LEI Nº 3287 DE 24 DE JULHO DE 2014.

Dispõe sobre denominação de Rua.

PROJETO DE LEI Nº 3468/2014, de 16.07.2014.
(Autora: Vereadora Marilda de Fátima Covas)

EDUARDO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O art. 1º, da Lei nº 2453, de 13 de outubro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º O prolongamento da Rua 009, localizado no Loteamento Residencial/Comercial Jardim Elisa, constado na Lei nº 2453, de 13 de outubro de 1999, como Rua SC 009, fica denominado "Geraldo Maigela Silva", exclusivamente no trecho que compreende o Jardim São Carlos, neste Município."

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 24 DE JULHO DE 2014.

EDUARDO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
OFICIAL DE GABINETE